- PEÇAS RECURSAIS: As peças recursais são utilizadas pelas partes para contestar decisões judiciais com as quais não concordam, buscando a reforma, a invalidação ou o esclarecimento de tais decisões - como Apelação, Recurso Especial, Recurso Inominado, Recurso em Sentido Estrito, Agravo Interno, Agravo de Instrumento, Embargos de Declaração, etc.
Seguem as informações necessárias para o fluxo de Recurso:
1. Selecione: Escrever Peça Judicial:
2. Selecione o fluxo: Recurso:
3. Selecione a área jurídica mais adequada para a sua peça:
Obs.: Caso a área desejada não esteja na lista, selecione a opção "Outros" e escreva o nome da área jurídica por extenso.
4. Preencha os detalhes:
- Tipo de decisão: Decisões terminativas ou Decisões interlocutórias/monocráticas
- Decisões terminativas:
- A peça é um Recurso ordinário?
- Outros - Ou a peça é de outro tipo?
- Informar o nome da peça - Exemplos: Ex.: Recurso Especial, Recurso Inominado, Recurso Extraordinário, etc.
- Informar o nome da peça - Exemplos: Ex.: Recurso Especial, Recurso Inominado, Recurso Extraordinário, etc.
- A peça é um Recurso ordinário?
- Decisões interlocutórias/monocráticas
- Informe o nome da peça - Exemplos: Agravo de instrumento, Agravo interno, Recurso em sentido estrito, etc)
- Informe o nome da peça - Exemplos: Agravo de instrumento, Agravo interno, Recurso em sentido estrito, etc)
- Decisões terminativas:
- Informe o nome do cliente
Obs.: Escreva o nome completo por extenso | Se tiver mais de um nome, separe com vírgulas.
- Faça upload (envio) da decisão judicial do Caso: Para criar uma resposta, você precisa realizar o envio da decisão judicial que pretende entrar em Recurso.
Obs.: Apenas arquivos DOCx ou PDF com no máximo 50 páginas.
- Inserção de informações adicionais: Defenda o ponto de vista do seu cliente incluindo mais informações sobre o caso (muito importante inserir essas informações):
- Usar as informações descritas no corpo do documento aberto
- Não quero adicionar fatos
4. Clique em gerar documento e espere a peça ser criada!